Art. 3 do Lei nº 10.060, de 15 de Dezembro de 2000

Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 15 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da Republica. Fernando Henrique Cardoso Martus Tavares ANEXO ORGAO : 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO UNIDADE : 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODA AS FONTES - R$ 1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTITULO / PRODUTO VALOR 0417 BRASIL 500 ANOS 6.000.000 ATIVIDADES 23 695 0417 4554 COMITE DE COMEMORAÇAO DO V CENTENARIO DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL 6.000.000 23 695 0417 4554 0001 COMITE DE COMEMORAÇAO DO V CENTENARIO DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL - NACIONAL 6.000.000 4-INV 90 100 6.000.000 TOTAL - FISCAL 6.000.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 6.000.000 ORGAO : 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO UNIDADE : 51202 - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO – INDESP ANEXO I CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇAO) RECURSOS DE TODA AS FONTES - R$ 1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTÍTULO / PRODUTO VALOR 0180 ESPORTE SOLIDARIO 6.000.000 PROJETOS 27 812 0180 5450 IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA EM COMUNIDADES CARENTES 6.000.000 27 812 0180 5450 1369 IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA EM COMUNIDADES CARENTES - CONSTRUÇÃO DO CENTRO BRASILEIRO DE TREINAMENTO OLIMPICO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS MG 3.000.000 ESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO (UNIDADE) 1 4-INV 90 100 3.000.000 IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA EM COMUNIDADES CARENTES - CONSTRUÇÃO DE CENTRO OLIMPICO NO MUNICÍPIO DE UBERABA MG 1.500.000 ESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO (UNIDADE) 1 4-INV 40 100 1.500.000 27 812 0180 5450 1373 IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA EM COMUNIDADES CARENTES - CONSTRUÇÃO DE CENTRO OLIMPICO NO MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA - GO 1.500.000 ESPAÇO ESPORTIVO IMPLANTADO (UNIDADE) 1 4-INV 40 100 1.500.000 0661 RESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIARIO 120.000 PROJETOS 27 421 0661 5448 PRODUÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO POR DETENTOS – PINTADO A LIBERDADE 120.000 27 421 0661 5448 0041 PRODUÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVA POR DETENTOS – PINTADO A LIBERDADE - NO ESTADO DE MINAS GERAIS. 120.000 MATERIAL PRODUZIDO (UNIDADE) 10000 3-ODC 30 125 100.000 4-INV 30 125 20.000 TOTAL - FISCAL 6.120.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 6.120.000 ORGAO : 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO UNIDADE : 51202 - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO – INDESP ANEXO II CREDITO ESPECIAL PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODA AS FONTES - R$ 1,00 FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA / AÇÃO / SUBTITULO / PRODUTO VALOR 0182 ESPORTE DIREITO DE TODOS 120.000 PROJETOS 27 812 0182 1505 CAMPANHA NA AREA DO ESPORTE 120.000 27 812 0182 1505 0001 CAMPANHA NA AREA DO ESPORTE - NACIONAL 120.000 3-ODC 90 125 120.000 TOTAL - FISCAL 120.000 TOTAL - SEGURIDADE TOTAL - GERAL 120.000 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211