Art. 9 - Fica revogado o art. 3º da Lei nº 7.682, de 2 de dezembro de 1988. Congresso Nacional, em 14 de fevereiro de 2001; 180º da Independência e 113º da República. Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES Presidente ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 10.190, de 14 de Fevereiro de 2001Ementa Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei n º 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 9 do Lei nº 10.190, de 14 de Fevereiro de 2001
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 10.190
- Ano
- 2001
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