LegislacaoEmenta Dispõe sôbre os exames de segunda época nos cursos de ensino superior.
Legislacao
Lei nº 1.029, de 30 de Dezembro de 1949
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.029
- Ano
- 1949