Art. 2 - O Poder Executivo abrirá, pelo Ministério às Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) para a efetivação do auxílio a que se refere o artigo anterior.
Lei nº 1.048, de 3 de Janeiro de 1950Ementa Concede auxílio à Cruz Vermelha Brasileira.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 1.048, de 3 de Janeiro de 1950
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.048
- Ano
- 1950
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