LegislacaoEmenta Altera a redação do Decreto-lei nº 8.393, de 17 de dezembro de 1945 e do Estatuto da Universidade do Brasil, aprovado pelo Decreto nº 21.321, de 18 de junho de 1946.
Legislacao
Lei nº 1.072, de 17 de Março de 1950
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.072
- Ano
- 1950