Art. 1 - É o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Poder Legislativo, o crédito especial de Cr$ 1.257,00 (mil duzentos e cinqüenta e sete cruzeiros), para pagamento de diferença de vencimentos por motivo de substituição ocorrida em dezembro de 1948, ao Oficial Legislativo, classe “N”, do Senado Federal – Vitor Midosi Chermont.
Lei nº 1.078, de 5 de Abril de 1950Ementa Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de diferença de vencimentos ao Oficial Legislativo Vitor Midosi Chermont, do Senado Federal.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 1.078, de 5 de Abril de 1950
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.078
- Ano
- 1950
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