LegislacaoEmenta Considera de utilidade pública a Academia Brasileira de Belas Artes.
Legislacao
Lei nº 1.101, de 12 de Maio de 1950
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.101
- Ano
- 1950