Art. 21 do Lei nº 1.102, de 18 de Maio de 1950

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 1.102
Ano: 1950

Ementa

Aprova o Plano Salte e dispõe sôbre sua execução.

Art. 21 - Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 18 de maio de 1950; 129º da Independência e 62º da República. EURICO G. DUTRA. Honório Monteiro. Sylvio de Noronha. Canrobert P. da Costa. Raul Fernandes. Guilherme da Silveira. João Valdetaro de Amorim e Mello. A. de Novais Filho. Eduardo Rios Filho. Armando Trompowsky. ANEXO Nº 1 SETOR SAÚDE

a) - Campanha contra a malária: Cr$ 1. Trabalhos com DDT, computando-se nesse total 8 borrificações gerais em tôdas as áreas malarígenas do Brasil ............................................................. 706.949.100 2. Importância a ser invertida em trabalhos de reconhecimento e inquéritos epidemiológicos ............................................................................................ 10.000.000 3. Assistência medicamentosa às populações atingidas .................................. 80.000.000 4. Para as obras de hidrografia sanitária ......................................................... 40.161.400 837.110.500 Deduzam-se dotações orçamentárias comuns na base do exercício de 1948 ..... 633.990.400 Total ............................................................................................................ 203.120.100

b) - Campanha contra a tuberculose: 1. Construção e instalação de 11.000 leitos especializados, à base de Cr$35.000,00 por leito, inclusive para conclusão de dependências respectivas na Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, na importância de Cr$5.000.000,00 ........................................................................................... 385.000.000 2. Construção e instalação de 100 dispensários .............................................. 40.000.000 Total ............................................................................................................ 425.000.000

c) - Campanha contra a verminose: 1. Criação de unidades de combate, execução de obras de saneamento, aquisição de medicamentos, realização de inquéritos e recenseamento e educação sanitária ........................................................................................ 110.000.000

d) - Campanha contra doenças venéreas e bouba: 1. Intensificação de assistência médico-hospitalar, instalação de unidades específicas, profilaxia e terapêutica ................................................................ 120.000.000

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Art. 21 — Lei nº 1.102, de 18 de Maio de 1950 | JusConsulta

XII - Mate 1. Empréstimo de Cr$10.000.000,00 às federações das cooperativas de produtores de mate, para construção de 50 armazéns reguladores, com capacidade de 300 toneladas cada um, ao custo médio de Cr$200.000,00, através da efetiva aplicação do Decreto-lei nº 7.002, de 30 de outubro de 1944, e assim distribuído: Paraná, 25 unidades ..................................................................................... 5.000.000 Santa Catarina, 10 unidades .......................................................................... 2.000.000 Rio Grande do Sul, 10 unidades ..................................................................... 2.000.000 Mato Grosso, 5 unidades .............................................................................. 1.000.000 2. Empréstimos de Cr$25.000.000,00 às federações das cooperativas de produtores de mate, pela Caixa de Crédito Cooperativo, Banco do Brasil, S. A. ou quaisquer outros estabelecimentos de crédito, a longo prazo e juros baixos, sob a garantia do produto armazenado ou da safra pendente, para financiamento da produção e assim distribuídos: Paraná ......................................................................................................... 10.000.000 Santa Catarina ............................................................................................. 5.000.000 Rio Grande do Sul ........................................................................................ 5.000.000 Mato Grosso ................................................................................................ 5.000.000 3. Empréstimos para racionalização da produção e aparelhamento industrial das federações das cooperativas de produtores de mate, dentro do esquema seguinte: Cr$70.000.000,00 a longo prazo e juros baixos, sob a garantia das próprias instalações ou das contribuições incidentes sôbre o mate produzido no país e aplicadas pelas organizações cooperativas em benefício da economia ervateira e no incremento do cooperativismo, as quais, compreendidas no preço do produto desde sua criação e, em conseqüência, pagas indiretamente, quer pelo produtor, quer pelo consumidor. continuarão a ser cobradas por intermédio do industrial e exportador:

XXII - Açúcar 1. Melhoramento, multiplicação e distribuição de mudas de cana, inclusive serviços de cooperação ................................................................................... 25.000.000 2. Assistência financeira, exclusivamente destinada a lavradores de cana de açúcar, em todo o país, através dos sindicatos ou associações de plantadores, onde existirem, e pelas Secretarias de Agricultura, nos Estados onde não houver as referidas organizações, assim discriminadas: Alagoas ................................................................................ 7.500.000 Bahia .................................................................................. 5.500.000 Ceará ................................................................................... 300.000 Espírito Santo ....................................................................... 1.000.000 Goiás ................................................................................... 1.000.000 Mato Grosso ......................................................................... 1.000.000 Minas Gerais ........................................................................ 3.250.000 Pará .................................................................................... 1.000.000 Paraíba ............................................................................... 3.000.000 Paraná ................................................................................. 1.550.000 Pernambuco ......................................................................... 11.000.000 Piauí e Maranhão .................................................................. 1.000.000 Rio de Janeiro ....................................................................... 9.000.000 Rio Grande do Norte .............................................................. 1.000.000 Santa Catarina ..................................................................... 1.200.000 São Paulo ............................................................................ 3.250.000 Sergipe ............................................................................... 4.500.000 56.000.000 Importância a ser transitòriamente despendida ................................................ 81.000.000 Importância a ser recuperada ......................................................................... 68.000.000 Despesa a ser definitivamente realizada .......................................................... 13.000.000

a) - Construção e conclusão de ferrovias pertencentes ao Plano de Viação Nacional: 1 - Teresina a Periperi ................................................................................... 90.000.000 2 - Oiticica a Berlengas ................................................................................. 75.000.000 3 - Mombaça a Sousa ................................................................................... 25.000.000 4 - Campina Grande a Patos .......................................................................... 200.000.000 5 - Ligação Contendas-Bramado-Monte Azul ................................................... 80.000.000 6 - Santo Antônio de Jesus a Cruz das Almas ................................................. 40.000.000 7 - Lima Duarte a Bom Jardim ........................................................................ 120.000.000 8 - Leopoldo Bulhões-Goiânia-Alto Araguaia .................................................... 100.000.000 9 - Corumbá a Pôrto Esperança ..................................................................... 50.000.000 10 - Campo Grande a Ponta Porã ................................................................... 45.000.000 11 - Apucarana-Guaíra-Pôrto Mendes ............................................................. 160.000.000 12 - Blumenau a Itajaí ................................................................................... 20.000.000 13 - Itanguá a Engenheiro Blei ....................................................................... 450.000.000 14 - Engenheiro Blei-Rio Negro-Barretos ......................................................... 750.000.000 15 - Passo Fundo-Guaporé-Barra do Jacaré .................................................... 200.000.000 16 - Santiago-São Luís-Cêrro Azul (antigo Cêrro Largo) .................................... 20.000.000 17 - Riozinho-Guarapuava .............................................................................. 22.000.000 18 - Joaquim Murtinho-Campo Mourão ............................................................ 40.000.000 19 - Angico-São Rafael e seu prolongamento .................................................. 10.000.000 20 - Coatiara-Patos de Minas ......................................................................... 160.000.000 21 - Jataìzinho-Ventania e Joaquim Murtinho-Curitiba ....................................... 70.000.000 22 - Apucarana-Ponta Grossa ........................................................................ 100.000.000 Total ............................................................................................................ 2.327.000.000

d) - Melhoramento de vias permanentes das estradas de ferro em tráfego, abrangendo variantes, alargamento, mudança de sistema de tração e eletrificação, aquisição de trilhos e acessórios, empedramento e restauração de linhas, reforço e substituição de pontes e oficinas: 1. Estrada de Ferro Madeira-Mamoré ................................................................ 20.000.000 2. Estrada de Ferro São Luis-Teresina .............................................................. 55.000.000 3. Rêde de Viação Cearense ............................................................................ 155.000.000 4. Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte - (Natal - Nova Cruz) ............. 56.000.000 5. The Great Western of Brasil Ry Cº ................................................................ 50.000.000 6. Viação Férrea Leste Brasileiro ...................................................................... 200.000.000 7. Estrada de Ferro Bahia-Minas ...................................................................... 36.000.000 8. Estrada de Ferro Central do Brasil, inclusive indenização de serviços executados e variante de Malheiros ................................................................ 500.000.000 9. E. F. C. B. - obras decorrentes do alargamento da linha do centro em virtude da construção da barragem do Fecho do Funil ....................................................... 96.000.000 10. Rêde Mineira de Viação ............................................................................. 120.000.000 11. Estrada de Ferro de Goiás .......................................................................... 60.000.000 12. Cia. Mogiana de Estradas de Ferra (Variantes do Rio das Velhas, próximo a Araguari e outras) ............................................................................................ 120.000.000 13. Estrada de Ferro Sorocabana ..................................................................... 30.000.000 14. Estrada de Ferro, Noroeste do Brasil ........................................................... 200.000.000 15. The Leopoldina Railway Co ......................................................................... 200.000.000 16. Rêde Viação Paraná-Santa Catarina ............................................................ 280.000.000 17. Estrada de Ferro D. Teresa Cristina ............................................................. 45.000.000 18. Estrada de Ferro Santa Catarina ................................................................. 20.000.000 19. Viação Férrea Rio Grande do Sul ................................................................ 260.000.000 20. Estrada de Ferro Itapemirim ....................................................................... 15.000.000 21. Estrada de Ferro Tocantins ......................................................................... 20.000.000 22. Estrada de Ferro Bragança ......................................................................... 6.000.000 Total ............................................................................................................ 2.544.000.000

e) - Aparelhamento de material rodante e de tração para as estradas de ferro em tráfego: 1. Estrada de Ferro Madeira-Mamoré ................................................................ 6.000.000 2. Estrada de Ferro Bragança ........................................................................... 9.600.000 3. Estrada de Ferro São Luís-Teresina .............................................................. 15.000.000 4. Rede de Viação Cearense ............................................................................ 67.000.000 5. Estrada de Ferro Central do Rio Grande de Norte ........................................... 22.800.000 6. Viação Férrea Leste Brasileiro ...................................................................... 111.000.000 7. Estrada de Ferro Bahia-Minas ...................................................................... 18.400.000 8. Estrada de Ferro Central do Brasil ................................................................ 150.000.000 9. Rêde Mineira de Viação ............................................................................... 114.000.000 10. Estrada de Ferro de Goiás .......................................................................... 28.400.000 11. Cia. Mogiana de Estradas de Ferro ............................................................. 56.000.000 12. Estrada de Ferro Noroeste do Brasil ............................................................ 134.000.000 13. The Leopoldina Railway Co. ........................................................................ 94.000.000 14. Rêde Viação Paraná-Santa Catarina ............................................................ 154.000.000 15. Estrada de Ferro D. Teresa Cristina ............................................................. 42.400.000 16. Estrada de Ferro Santa Catarina ................................................................. 11.400.000 17. Viação Férrea Rio Grande do Sul ................................................................ 164.000.000 18. Estrada cie Ferro Tocantins ........................................................................ 10.000.000 19. Estrada de Ferro Itabapoana ....................................................................... 5.000.000 20. Estrada de Ferro Central do Piauí ................................................................ 20.000.000 21. Estrada de Ferro Santos-Jundiaí ................................................................. 50.000.000 22. Trechos novos e eventuais .......................................................................... 30.000.000 Total .............................................................................................................. 1.313.000.000 A deduzir quantia já consignada em lei especial para aquisição de locomotivas .... 196.000.000 Total .............................................................................................................. 1.117.000.000

b) - Rodovias a serem executadas com recursos orçamentários ou extraordinários, operações de crédito e contribuições de melhoria: 1. Juiz de Fora-Belo-Horizonte-BR 3, inclusive asfaltamento do trecho Lafayette-Benfica-Barbacena .......................................................................................... 160.000.000 2. Teresina-Peritoró-São Luís-BR 13, inclusive ponte sôbre Rio Itapicurú e trecho Peritoró-Curados ............................................................................................. 60.000.000 3. Natal-João Pessoa-Recife-Maceíó-Aracaju-Salvador, com pavimentação de tipo superior entre Natal e Maceió ........................................................................... 165.000.000 4. Rio-Vitória-Salvador-BR 5 ............................................................................. 60.000.000 5. Belo Horizonte-Vitóría-BR 31 ........................................................................ 100.000.000 6. Barra Mansa-Três Rios-BR 51 ...................................................................... 40.000.000 7. Rio-Niterói.-BR 5 ......................................................................................... 60.000.000 8. Belém-Miguel Pereira ................................................................................... 15.000.000 9. Muriaé-Itaperuna-Campos ............................................................................. 20.000.000 10. Curitiba-Florianópolis-Pôrto Alegre-BR 55...................................................... 90.000.000 11. Rio Grande-Santa Vitória-Chuí-BR 77 .......................................................... 25.000.000 12. Uruguaiana-Barra do Quaraí ........................................................................ 10.000.000 13. Transbrasiliana-BR 14-trechos Guamá-Imperatriz, no Estado do Pará, Anápolis-Niquelândia, Rio Prêto-Goiânia-Itumiara e prosseguimento dos trechos norte Goiás-Paraná e Rio Grande do Sul ........................................................... 140.000.000 14. Vacaria-Lagoa Vermelha - Passo Fundo ...................................................... 10.000.000 15. São Paulo-Cuiabá ...................................................................................... 100.000.000 16. Melhoramento e obras novas de acesso à cachoeira de Paulo Afonso, inclusive construção de ponte à jusante da cachoeira ......................................... 50.000.000 17. Aquidauana-Jardim-Pôrto Murtinho-Bela Vista .............................................. 20.000.000 18. Cuiabá-Pôrto Velho .................................................................................... 50.000.000 19. Bacabal-Belém do Pará .............................................................................. 23.000.000 20. Pavimentação tipo superior-BR 25, entre Moreno e Caruaru ........................... 30.000.000 21. Russas-Natal ............................................................................................ 20.1100.000 22 Barreiras-Arrais-Taguatinga, Natividade-Pôrto Nacional-Tocantins-Pedro Afonso 15.000.000 Total .............................................................................................................. 1.263.000.000 C) Portos, Rios e Canais

h) - Aparelhamento e obras de portos concedidos, a serem executados à conta do recurso de que dispõem os concessionários: I) Portos marítimos e fluviais: 1. Manaus ...................................................................................................... 10.211.000 2. Belém ........................................................................................................ 27.780.000 3. Natal .......................................................................................................... 11.040.000 4. Cabedelo .................................................................................................... 6.020.000 5. Recite ........................................................................................................ 81.620.940 6. Maceió ....................................................................................................... 9.963.550 7. Salvador ..................................................................................................... 21.860.116 8. Ilhéus ......................................................................................................... 22.000.000 9. Vitória ........................................................................................................ 91.585.000 10. Niterói ...................................................................................................... 11.320.000 11. Angra dos Reis ......................................................................................... 1.600.000 12. Rio de Janeiro ........................................................................................... 435.508.000 13. Santos ...................................................................................................... 489.160.000 14. Santos (Programa suplementar) .................................................................. 327.100.000 15. Paranaguá ................................................................................................ 47.740.000 16. Imbituba .................................................................................................... 16.898.893 17. Laguna ..................................................................................................... 22.750.000 18. Pôrto Alegre .............................................................................................. 39.255.320 19. Pelotas ..................................................................................................... 700.000 20. Rio Grande ................................................................................................ 83.550.000 Total .............................................................................................................. 1.757.662.819

i) - Melhoramento das condições de navegabilidade dos rios, lagos e canais nos seguintes Estados: 1. Maranhão (limpeza e desobstrução dos rios Itapecuru, Mearim, Pindaré, Munim e outros) ......................................................................................................... 7.000.000 2. Piauí (Rio Parnaíba) ..................................................................................... 23.000.000 3. Rio Grande do Norte (rios Cunhaú, S. Alberto, Potengi, Piranhas, Ceará-Mirim, Traíra e outros) ................................................................................................ 2.500.000 4. Paraíba (Melhoramento do acesso fluvial de Cabedelo, João Pessoa) ............... 2.000.000 5. Pernambuco (Canal de Goiânia) .................................................................... 2.000.000 6. Alagoas (melhoramentos dos rios Camaragibe e Prategi e outros e lagoas Manguaba e Mundaú) ...................................................................................... 5.000.000 7. Sergipe (melhoramentos dos rios Japaratuba, Sergipe e outros, canais Pomonga e Santa Maria) ................................................................................. 9.000.000 8. Bahia (melhoramento do rio Paraguaçu) ........................................................ 15.000.000 Idem dos rios Jaguaribe, Sergi, Subae, Contas, Jequitinhonha, Pardo, Salsa e outros ............................................................................................................ 5.300.000 9. Espírito Santo - Melhoramentos dos rios São Mateus, Doce, Santa Maria, Itapemirim e outros .......................................................................................... 6.600.000 10. Rio de Janeiro - Melhoramentos da foz do rio Paraíba do Sul e pôrto de São João da Barra ................................................................................................. 15.000.000 Idem do canal Itajuru e lagoa Araruama ............................................................. 1.500.000 11. São Paulo - Melhoramento do rio Paraná ..................................................... 6.000.000 12. Paraná - Melhoramento do rio Iguaçu e outros .............................................. 10.000.000 Abertura do canal Varadouro ............................................................................ 10.000.000 13. Santa Catarina - Melhoramentos dos rios Itajaí - Açu - Itajaú do Oeste - Cachoeira - Tubarão - Araranguá e outras e lagoa Saguaçu ................................. 8.500.000 Prosseguimento do canal Laguna-Araranguá ..................................................... 5.000.000 14. Rio Grande do Sul - Melhoramentos do rio Jacuí ........................................... 12.000.000 Idem dos rios Taquari e outros .......................................................................... 4.000.000 Abertura do canal Sangradouro do Arroio Grande e rio Jaguarão .......................... 4.000.000 Melhoramentos do rio Uruguai .......................................................................... 2.000.000 15. Mato Grosso - Melhoramentos dos rios Paraguai, Cuiabá, Taquari e outros .... 18.000.000 16. Mato Grosso e Goiás - Melhoramentos do rio Araguaia ................................. 12.000.000 17. Goiás, Pará o Maranhão - Melhoramentos do rio Tocantins ........................... 90.000.000 Total .............................................................................................................. 275.400.000 D) Oleoduto: 1. Oleoduto Santos-São Paulo e estudos do ramal de Jundiaí ............................. 141.460.000 E) Aparelhamento da Frota Marítima:

a) - Estimativa do custo de instalações aeroportuárias Capitais de Estados: 1. Manaus - pista e estação ............................................................................. 20.000.000 2. Belém - estação .......................................................................................... 10.000.000 3. São Luís - estação ...................................................................................... 5.000.000 4. Fortaleza - estação ...................................................................................... 5.000.000 5. Natal - estação ............................................................................................ 5.000.000 6. João Pessoa - pista ..................................................................................... 15.000.000 7. Recife - estação .......................................................................................... 10.000.000 8. Maceió - pista e estação .............................................................................. 20.000.000 9. Aracaju - pista e estação ............................................................................. 20.000.000 10. Galeão - pista e estação ............................................................................ 25.000.000 11. Santos Dumont - ampliação e pátio ............................................................. 10.000.000 12. Florianópolis - estação ............................................................................... 5.000.000 13. Pôrto Alegre - pista e estação ..................................................................... 20.000.000 14. Belo Horizinte - pista e estação .................................................................. 20.000.000 15. Cuiabá - pista e estação ............................................................................. 20.000.000 16. Goiânia - pista e estação ........................................................................... 20.000.000 17. Teresina - pista e estação .......................................................................... 15.000.000 Capitais dos Territórios: 18. Boa Vista (Rio Branco) - pista e estação ..................................................... 15.500.000 19. Rio Branco (Acre) - pista e estação ............................................................. 15.500.000 20. Macapá (Amapá) - pista e estação .............................................................. 15.500.000 21. Pôrto Velho (Guaporé) - pista e estação ...................................................... 15.500.000 Cidades de grande movimento de aviação ou entroncamento de linhas aéreas: 22. Santarém - estação ................................................................................... 500.000 23. Parnaíba - pista e estação .......................................................................... 15.500.000 24. Ilhéus - pista e estação .............................................................................. 15.500.000 25. Campo Grande - pista e estação ................................................................. 20.000.000 26. Corumbá - pista e estação .......................................................................... 15.500.000 27. Uberlândia - pista e estação ....................................................................... 20.000.000 28. Uberaba - pista e estação ........................................................................... 15.000.000 29. Carolina - pista e estação ........................................................................... 15.500.000 30. Anápolis - pista e estação .......................................................................... 15.500.000 31. Londrina - pista e estação .......................................................................... 15.500.000 32. Pelotas - pista e estação ............................................................................ 15.500.000 33. Cabixi e outras localidades entre Cuiabá e Pôrto Velho ................................. 15.500.000 34. Rio Grande - pista e estação ...................................................................... 15.500.000 35. Caxias do Sul - ampliação da pista ............................................................. 2.000.000 36. Bagé - pista e estação ............................................................................... 15.500.000 Total ................................................................................................ 519.500.000

c) - Conselho Nacional de Geografia: 1. Serviço de aerofotografia do país e contrôle terrestre, conforme plano elaborado pelo Conselho Nacional de Geografia, bem como trabalhos de restituição, desenho e impressão das respectivas cartas aeronáuticas ................................. 17.000.000 Total ................................................................................................ 936.500.000 QUANDO SINÓTICO DAS DESPESAS DE EXECUÇÃO DO SETOR TRANSPORTE TOTAL DO QÜINQÜÊNIO Subsetores de ação 1. Estradas de Ferro - (construção) ................................................................... 3.820.000.000 2. Estradas de Ferro - (melhoramentos) ............................................................ 2.544.000.000 3. Estradas de Ferro - (material e encampação) ................................................. 1.137.000.000 4. Estradas de rodagem ................................................................................... 1.263.000.000 5. Portos ........................................................................................................ 660.600.000 6. Melhoria de navegabilidade de rios ................................................................ 275.400.000 7. Oleodutos ................................................................................................... 141.460.000 8. Aparelhamento da frota ................................................................................ 567.660.000 9. Subsetor aeroviário ...................................................................................... 936.500.000 Total do Setor Transporte ....................................................................... 11.345.620.000 ANEXO Nº 4 SETOR ENERGIA A) - Subsetor Eletricidade 1. Para aumento do capital do Govêrno Federal na Companhia Hidrelétrica do São Francisco, em quatro prestações, a partir de janeiro de 1950, independente da integralização do capital primitivo da mesma companhia ..................................... 400.000.000 2. Auxílios às instalações hidrelétricas para construção, por intermédio do Departamento Nacional de Obras de Saneamento, das açudagens de que dependem:

s) - Funil (Minas Gerais) .................................................................................... 300.000.000 Total ................................................................................................ 1.650.000.000 B) - Subsetor Petróleo 1. Para pesquisa intensiva em parte de algumas áreas de diferentes bacias sedimentares, aquisição de todo o material especializado necessário à perfuração de poços e execução dos trabalhos complementares, inclusive aquisição e montagem de refinarias de petróleo, transporte de material e equipamento para refinarias, aquisição de terrenos e tanques, construção ...................................... 1.495.000.000 C) - Subsetor Carvão 1. Estudos e instalações de beneficiamento do carvão nacional e pesquisas de novas jazidas .................................................................................................. 45.000.000 QUADRO SINÓTICO DAS DESPESAS DE EXECUÇÃO DO SETOR ENERGIA TOTAL DO QÜINQÜÊNIO Subsetores de ação Cr$ Subsetor Eletricidade ...................................................................................... 1.650.000.000 Subsetor Petróleo ........................................................................................... 1.495.000.000 Subsetor Carvão .............................................................................................. 45.000.000 Total ................................................................................................ 3.190.000.000 ANEXO Nº 5 FUNDO ROTATIVO Para constituição inicial do Fundo Rotativo (art. 12) ............................................ 800.000.000 ANEXO Nº 6 RESERVAS Reservas para diferenças de tipo, juros e outras despesas .................................. 590.923.590 ANEXO Nº 7 RESUMO GERAL DAS DESPESAS DO QÜINQÜÊNIO 1 - Setor Saúde ............................................................................................... 2.640.056.410 2 - Setor Alimentos ......................................................................................... 2.733.400.000 3 - Setor Transporte ......................................................................................... 11.345.620.000 4 - Setor Energia ............................................................................................. 3.190.000.000 19.909.076.410 5 - Fundo Rotativo ........................................................................................... 800.000.000 20.709.076.410 6 - Reservas para diferenças de tipo, juros e outras despesas ............................. 590.923.590 Soma ............................................................................................... 21.300.000.000 Dedução a que se refere o art. 17 ................................................................ 1.300.000.000 Total ................................................................................................ 20.000.000.000 ANEXO Nº 8 RECURSOS FINANCEIROS Recursos orçamentários .................................................................................. 13.000.000.000 Empréstimos em divisas .................................................................................. 2.000.000.000 Empréstimos em obrigações ........................................................................... 5.000.000.000 Total ................................................................................................ 20.000.000.000 Total já autorizado em 1949 ........................................................................ 1.300.000.000 Total geral ..................................................................................... 21.300.000.000 ANEXO Nº 9 RECURSOS DO PLANO SALTE (em milhões de cruzeiros) Dotações orçamentárias Operações de crédito Anos Comuns Constitucionais Obrigações do Plano SALTE Empréstimos do Banco do Brasil S.A. Total 1950 1.900 1.000 500 3.400 1951 2.200 340 1.000 450 3.990 1952 2.400 310 1.000 400 4.110 1953 2.550 335 1.000 350 4.235 1954 2.600 365 1.000 300 4.265 Total do qüinqüênio 11.650 1.350 5.000 2.000 20.000 Total já autorizado para 1949 ................ 1.350 1.300 Total Geral 12.950 1.350 5.000 2.000 21.300 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211

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