Art. 1 - É concedida isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, inclusive impôsto de consumo, para as máquinas adquiridas pelo Laboratório Plasma S. A., de Belo Horizonte, destinadas à fabricação de plasma sêco e chegadas ao pôrto do Rio de Janeiro, em 8 de junho de 1948, provenientes dos Estados Unidos da América do Norte, pelo vapor Morniacdove, em nome de Amaril Amaral Franklin.
Lei nº 1.124, de 7 de Junho de 1950Ementa Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, inclusive impôsto de consumo, para máquinas, adquiridas pelo Laboratório Plasma S. A., de Belo Horizonte.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 1.124, de 7 de Junho de 1950
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.124
- Ano
- 1950
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