Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 4 de julho de 1950; 129º da Independência e 62º da República. EURICO G. DUTRA Eduardo Rios Filho ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 1.153, de 4 de Julho de 1950Ementa Estende a alunos do Curso Normal de Educação Física regalias conferidas aos licenciados em Educação Física, de que trata o Decreto-Lei n° 1.212, de 17 de abril de 1939.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 1.153, de 4 de Julho de 1950
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.153
- Ano
- 1950
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