Art. 52 do Lei nº 1.229, de 13 de Novembro de 1950

Art. 52 - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República. EURICO G. DUTRA João Valdetaro de Amorim e Mello Guilherme da Silveira MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Quadro III – Departamento dos Correios e Telégrafos Nº i SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou Cargo Classe ou padrão Exced. Vagos Almoxarife Almoxarife P.P. ................. ................ P.P. ................. ................. P.P. ................. ................. P.P. 10 ................. 16 ................. P.P. 16 ................. _____ _____ _____ _____ 31 40 11 Nº II SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou Cargo Padrão Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou Cargo Classe ou padrão Vagos Auxiliar de Instalação e Conservação ................. 17 ........................... 17 Mestre 23 27 ........................... 25 ............... 43 ........................... 20 20 ................. 22 P.S. 65 ........................... 45 Maquinista.. 21 13 ................ 20 P.S. 11 ................. 20 P.S. 98 .......................... 50 23 ................. 19 P.S. ................. 18 P.S. –––-– ______ ______ 80 250 157 Nº III SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou Cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Carteiro .............. 150 ............... 150 ............... 200 ............... 200 ............... 300 ............... 300 ............... 500 .............. 500 ............... 800 ............... 800 .............. 1.200 ............... 1.200 .............. 1.850 ............... 1.850 _____ ______ ______ 5.000 5.000 Nº IV SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Contador ............... ............... .............. ............... ............... ............... ............... ............... ............... 10 ............... 10 ............... 14 ............... 14 _____ _______ _______ 40 40 Nº V SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Contínuo ............... 10 ............. 10 ............... 20 ............ 20 ............... 30 ............. 30 ............... 50 ............ 50 _______ _______ 110 110 Nº VI SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Dactilógrafo ............ 40 .................... 40 ............. 60 .................... 60 ............. 100 .................. 100 ______ ______ 200 200 Nº vii SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Dentista .............. ............... .............. ............... .............. ............... .............. ............... 10 .............. 10 ............... 16 ............... 16 ______ ______ 42 42 Nº VIII SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Desenhista .............. ............... ............... .............. ............... .............. ............... 12 .............. 12 ............... 20 .............. 20 ............... .............. ______ ______ 50 50 Nº IX SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III N. de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Engenheiro .............. P.P. ................. ............... P.P. 11 ................ ............... P.P. 17 ................ 10 10 ............... P.P. 26 ................ 18 12 ............... P.P. 39 ................ 28 _____ _____ _____ _____ 40 100 64 Nº X SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III N. de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Escriturário .............. 210 ............ 210 .............. 310 ............ 310 ............... 520 ............. 520 _____ ______ 1.040 1.040 Nº XI SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III N. de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Estatístico ............... ................ ............... ................ ............... ................ ............... ................ ............... ................ _____ ____ 15 15 Nº XII SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Guarda–fios ............ 80 .................. 80 ............ 120 ................. 120 ............ 200 ................. 200 _________ _____ 400 400 Nº XIIi SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Inspetor de Linhas Telegráficas ............. 10 .................... 10 ............. 15 .................... 15 ............. 25 ................... 25 ............. 40 .................... 40 ............. 70 ................... 70 _______ _____ 160 160 Nº Xiv SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III N. de cargos Carreira ou Cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Médico ............. ............... ............. 11 ............... 11 ............. 17 ............... 17 ............. 26 .............. 26 Médico.. 27 P.S. 39 ............... 35 _____ _____ _______ ______ 100 96 Nº XV SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou Cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Motorista ............. 10 ............. 10 ............. 15 ............. 15 ............ 25 ............. 25 ............ 40 ............ 40 ............ 65 ............. 65 ............ 100 ............ 100 ............ 145 ............. 145 _______ _____ 400 400 Nº XVI SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Oficial Administrativo ............. 40 ....................... 40 ............. 50 ....................... 50 ............. 65 ....................... 65 ............ 85 ....................... 85 ............. 110 ...................... 110 ............ 150 ....................... 150 ______ _____ 500 500 Nº XVI SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Postalista ............. 350 ............... 350 ............. 550 ............... 550 ............. 850 ............... 850 ............ 1.300 ............... 1.300 ............ 1.950 ............... 1.950 ____ _______ 5.000 5.000 Nº XVIII SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Vagos Obs. Servente ............. 100 ............ 100 ............. 200 ............ 200 ............. 500 ............ 500 ............. 1200 ............ 1200 ––––– ––––– ............. 2.000 2.000 Nº XIX SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de Cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Técnico de Instalação e Conservação ............. .................... ............. 11 .................... 11 ............. 17 ................... 17 ............. 26 ................... 26 Rádio Técnico 26 P.S. 39 .................... 31 –––––– ––––– –––– 100 92 Nº xx SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de Cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Telegrafista ............. 350 .................... 350 ............. 550 .................... 550 ............ 850 ................... 850 ............ 1.300 ................... 1.300 ............. 1.950 .................... 1.950 ––––– ––––– 5.000 5.000 Nº xxi SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de Cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Agente ............... PS ............... ............... PS ............... ............... PS 10 ............... 10 Agente 21 PS ............... ............... PS 15 ............... 13 13 .............. 20 PS 96 .............. 83 30 .............. 19 PS .............. 40 Agente auxiliar 19 PS 140 ............... 70 476 ............... 18 PS 476 .............. 3.898 .............. 17 PS .............. 589 ............... 16 PS 4.487 ............... –––––– ––––– ––––– 5.048 5.237 189 nº xxii SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de Cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Artífice Artífice PS ............... .............. PS ............... ............... PS ............... 13 .............. PS ............... 18 .............. PS 10 .............. 24 ............... PS 15 .............. ............... 22 PS 15 ............... 19 .............. PS 23 ............... 14 .............. 21 PS 31 ............... 34 .............. 20 PS 39 .............. 35 ............... 19 PS 35 .............. 29 Auxiliar de artífice 19 PS 68 .............. 68 ............... 18 PS 68 .............. ............... 17 ............... –––––– ––––– ––––– 283 316 29 nº xxiii SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Ascensorista ............... PS .............. ............... PS .............. .............. PS .............. Ascensorista 20 PS .............. ............... 19 PS .............. .............. 18 PS .............. .............. 17 PS ............... .............. 16 PS ––––– ––––– –––––– 38 10 28 Nº XXIV SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Auxiliar Administrativo .............. 20 ...................... 20 ............... 50 ...................... 50 Escriturário 27 100 ...................... 99 .............. 261 ...................... 261 ............... 261 ...................... 261 .............. 261 ...................... 261 260 ............... 304 ...................... 44 ............... 23 496 ...................... 191 300 ............... 496 ...................... 191 Auxiliar de Escritório. 22 496 ...................... 191 Escriturário 22 496 ...................... 191 Inspetor 22 496 ...................... 191 480 Escriturário 23 496 ...................... Fotógrafo 21 496 ...................... Operador 21 496 ...................... 11 Auxiliar de Escritório 21 496 ...................... Fiscal 20 339 ...................... 259 75 Auxiliar de Escritório. 20 339 ...................... 259 Operador 20 339 ...................... 259 209 Praticante de Escritório 19 339 ...................... Operador 19 339 ...................... 123 Auxiliar de Escritório 19 339 ...................... Atendente 19 339 ...................... Fiscal 19 339 ...................... 318 Praticante de Escritório. 18 320 ...................... Atendente 18 320 ....................... 231 Praticante de Escritório. 17 255 ....................... 24 .............. 16 ––––––– ––––––––– –––––– ––––– 3.502 1.446 2.056 23 nº xxv SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Carteiro ............ 50 .............. 150 Carteiro 150 ............... 232 ............ 232 ............... 577 ............. 577 ............... 849 ............ 915 ............... 66 ............ 20 915 ............... 51 ............ 304 ............... 253 ............ 19 304 ............... 907 ............ 18 1.634 ............... Condutor ambulante 18 1.634 ............... 405 Carteiro 17 1.634 .............. 319 ............. 16 1.634 .............. ––––––– –––––––– .............. 3.812 3.862 nº XXVI SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Desenhista .............. P.S. ............ .............. P.S. ............ .............. P.S. ............ .............. P.S. ............ Desenhista auxiliar P.S. ............ .............. P.S. ............ .............. P.S. ............ .............. P.S. ............ Desenhista 22 P.S. ................. 21 P.S. ................. 20 P.S. ............. ................. 19 P.S. ................. 18 P.S. –––––– ––––– ––––– –––––– 13 21 10 Nº XXVII SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Guarda–fio ............. 10 .............. 10 ............ 20 .............. 20 ............ 30 .............. 30 ............ 89 .............. 89 89 Guarda. 20 P.S. 589 .............. 500 1.270 ............ 19 P.S. 1.270 .............. 771 ............ 18 P.S. 1.054 .............. 283 Trabalhador 18 P.S. .............. 16 Guarda 17 P.S. 241 .............. 213 Trabalhador 17 P.S. .............. 12 ............. .............. ––––– ––––– ––––– 2.654 3.303 649 Nº XXVIII SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Inspetor de Linhas Telegráficas Inspetor de Linhas Telegráficas. ........................... ............................ .......................... 12 ............................ 12 .......................... 22 ............................ 22 .......................... 24 ............................ 24 .......................... Mestre de Linhas.. .......................... 10 ............................ 10 .......................... 30 ............................ 30 .......................... 100 ............................ 100 .......................... ––––– ––––– ––––– –––– 212 212 Nº XXIX SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Laboratorista .................... .................... .................... .................... Químico 22 P.S. .................... Técnico de Laboratório 21 P.S. .................... Laboratorista 20 P.S. .................... ................... 19 P.S. .................... ––––– ––––– ––––– ––––– Nº XXX SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Marinheiro ....................... P.S. ........................... Patrão ........... P.S. ........................... ....................... P.S. ........................... ....................... P.S. ........................... ....................... P.S. ........................... ....................... 19 P.S. ............................ Marinheiro ..... 19 P.S. ....................... 18 P.S. ........................... ....................... 17 P.S. ........................... 16 25 Nº XXXI SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Mensageiro .................. 20 .................... 20 ................. 50 .................... 50 71 Marinheiro 19 P.S. 150 .................... 79 218 ................. 18 P.S. 500 ................... 282 993 .................. 17 P.S. 1.937 .................... 944 .................. 16 P.S. .................... 2.226 2.657 431 Nº XXXII SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padão Exc. Vagos Motorista ............... .................. ............... 10 .................. 10 ............... 40 .................. 40 ............... 76 ................. 76 Motorista 22 76 ................. 67 76 ................. 74 ............... 21 76 ................. 32 ................. Motorista marítimo 21 10 .................. ............... 20 ................. 22 Motorista 20 53 Motorista auxiliar 20 32 .............. 19 10 ............... 18 ............... 17 207 405 198 Nº XXXIIi SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe Exc. Vagos QuadroIII Nº de cargos Carreira ou cargo Classe Exc. Vagos Operador de Raios x ............... .............. ............. .............. Operador de Raios x 22 P.S. .............. Nº XXXIV SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padão Oficial administrativo 16 Oficial Administrativo P.P. 21 ...................... Oficial Postal-telegráfo P.P. 21 ...................... 26 Oficial Administrativo.. P.P. 31 ...................... Oficial Postal-telegráfo P.P. 31 ...................... 41 Oficial Administrativo P.P. 41 ...................... 60 ......................... P.P. 60 ...................... 90 ........................ P.P. 90 ...................... 130 ......................... 130 ...................... 373 373 Nº XXXV SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padão Auxiliar de Portaria Chefe de Portaria 84 .......................... Ajudante de Porteiro 84 .......................... Chefe de Portaria 84 ........................ Ajudante de Porteiro 84 .......................... 77 Servente 84 .......................... 186 ............................ 196 ........................ 10 ........................... 20 196 .......................... 290 ........................... 458 ........................ 168 ........................... 19 458 .......................... 42 ........................... 409 .......................... 358 ........................... 18 409 ........................ ........................... 18 409 .......................... 311 ........................... 17 399 ........................ 88 ........................... 17 399 .......................... 1.546 1.546 Nº XXXVI SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Quadro III Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou padão Exc. Vagos Telefonista .................. .................. .................. ................. .................. ................. 13 .................. 12 Telefonista. 20 P.S. 32 .................. 19 P.S. 38 ................. .................. 18 P.S. 38 ................. ................. 17 P.S. 38 .................. 50 70 20 Nº XXXVII SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargos Carreira ou cargo Classe ou Padrão Exc. Vagos Nº de Cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Telegrafista 10 Telegrafista 30 .................... 20 .................. 30 ................... 60 .................. 60 .................... 100 .................. 100 .................. 275 .................. 281 .................... .................. 25 281 .................... Radiotelegrafista 25 281 .................... 419 Telegrafista 433 .................... ....................... 24 433 .................... 13 Radiotelegrafista 24 433 .................... 648 Telegrafista 662 .................... 14 Radiotelegrafista 23 662 .................... 340 Telegrafista 562 ................... 221 Radiotelegrafista 22 562 .................... Telegrafista 22 562 .................... 143 ...................... 267 .................... 73 ...................... 21 267 .................... 43 Auxiliar do tráfego 21 267 .................... Rádio auxiliar 21 267 .................... 458 Telegrafista 20 561 .................... 84 Auxiliar do tráfego 20 561 .................... 13 Radiotelegrafista 20 561 .................... Teletipista 20 561 .................... 731 Telegrafista 19 1.518 .................... 468 Telegrafista auxiliar 19 1.518 ................... 184 Prático de tráfego 19 1.518 .................... 122 Auxiliar do tráfego 19 1.518 .................... Teletipista 19 1.518 .................... Rádio auxiliar 19 1.518 .................... 304 Prático de tráfego 18 628 .................... 303 Telegrafista auxiliar 18 628 .................... 31 Teletipista 18 628 .................... 848 Prático de tráfego 17 1.178 .................... 190 Telegrafista auxiliar 17 1.178 .................... Telegrafista 17 1.178 .............. 117 Práticante do tráfego 17 1.178 ................. 22 Telegrafista auxiliar 17 1.178 ................. 6.290 6.290 Nº XXXVIII SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Nº de cargo Carreira ou cargo Classe ou padrão Exc. Vagos Nº de cargo Carreira ou cargo Classe ou padão Exc. Vagos Postalista Postalista 33 .............. 25 ............... 33 .............. 40 ............... 40 .............. 65 .............. 65 .............. 90 .............. 90 .............. 116 .............. 322 .............. 200 Postalista Auxiliar 322 .............. Auxiliar Do tráfego 24 322 .............. 427 Postalista Auxiliar 427 ............... 649 ............... 656 .............. Auxiliar do tráfego 22 656 .............. 565 Postalista Auxiliar 738 .............. 173 Auxiliar Do tráfego 21 738 .............. 270 ............... 20 270 .............. 400 .............. 19 878 .............. 478 Praticante do tráfego 19 878 .............. 955 ............... 18 955 .............. 554 .............. 17 671 .............. 117 .............. 16 671 ............... 5.145 5.145 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211