Art. 1 - É retificado o quadro que acompanha a Lei nº 264, de 25 de fevereiro de 1948 relativo aos funcionários da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, para efeito de se declarar ser Auxiliar de Portaria a denominação do cargo e não Auxiliar de Secretaria, como alí consta.
Lei nº 1.241, de 21 de Novembro de 1950Ementa Retifica o quadro que acompanha a Lei n° 264, de 25 de fevereiro de 1950.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 1.241, de 21 de Novembro de 1950
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.241
- Ano
- 1950
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