Art. 34 do Lei nº 1.316, de 20 de Janeiro de 1951

a) - Constantes: as que, satisfeitas as condições legais para sua concessão inicial, são devidas ao militar em qualquer situação em que estiver, ressalvadas as restrições dêste Código;

b) - Incorporáveis: as que continuam a ser devidas, na forma dêste Código, na inatividade;

c) - Não incorporáveis: as devidas unicamente na atividade, na forma dêste Código;

d) - Transitórias: as devidas durante a execução de determinados serviços, em situações especiais;

e) - Ocasionais: as devidas em conseqüência de fatos que sòmente ocorrem eventualmente em situações indenizáveis.

Parágrafo único - As vantagens transitórias e ocasionais não são incorporáveis.