Art. 36 do Lei nº 1.316, de 20 de Janeiro de 1951

I - CONSTANTES A - Incorporáveis:

a) - gratificação de serviço aéreo;

b) - gratificação de paraquedismo;

c) - gratificação de serviço de submarino;

d) - gratilicaçáo por tempo de serviço;

e) - gratificação de especialidade e função. B - Não lncorporáveis:

a) - abono militar;

b) - fardamento;

c) - ração;

d) - etapa;

e) - vantagem proporcional aos encargos de família;

f) - gratificação de praticagem.

II - TRANSITÓRIAS

a) - gratificação de representação;

b) - gratificação de guarnição especial;

c) - gratificação de ensino e de turmas suplementares;

d) - gratificação de serviço de saúde;

- gratiticaçâo de serviço de engenharia;