Art. 1 - É considerada de utilidade pública a Associação dos Magistrados Brasileiros, organização de âmbito nacional, com sede na Capital da República.
Lei nº 1.371, de 24 de Maio de 1951Ementa Considera de utilidade pública a Associação dos Magistrados Brasileiros, com sede na Capital da República.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 1.371, de 24 de Maio de 1951
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.371
- Ano
- 1951
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