Art. 1 - É o Poder Executivo autorizado a doar ao Círculo Operário de Curitiba, com o respectivo terreno, que mede 6ms. (seis metros) de frente por 47,80ms. (quarenta e sete metros e oitenta centímetros) de fundo, a casa situada à, rua do Rosário, de Curitiba, e havida pela União em processo de herança jacente.
Lei nº 1.384, de 13 de Junho de 1951Ementa Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel da União ao Círculo Operário de Curitiba.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 1.384, de 13 de Junho de 1951
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.384
- Ano
- 1951
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