Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 25 de junho de 1951; 130º da Independência e 63º da República. GETÚLIO VARGAS João Cleofas ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 1.388, de 25 de Junho de 1951Ementa Revoga os Decretos-leis nºs 6.922, de 1944, e 8.341, de 1945, que dispõem sobre a identificação do gado bovino vacinado contra o aborto infeccioso.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 1.388, de 25 de Junho de 1951
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.388
- Ano
- 1951
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