Art. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Senado Federal, em 2 de julho de 1951. – João Café Filho. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 1.388-B, de 2 de Julho de 1951Ementa Autoriza a abertura, pelo Mistério da Educação e Saúde, de crédito especial para prosseguimento da Campanha Nacional contra a Tuberculose.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 1.388-B, de 2 de Julho de 1951
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1388b
- Ano
- 1951
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