Art. 7 do Lei nº 1.414, de 16 de Agosto de 1951

Art. 7 - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Senado Federal, em 16 de agôsto de 1951. Alexandre Marcondes Filho Tabela à que se refere o Art. 2º desta Lei: TABELA ANEXA Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região Cargos isolados de provimento em comissão Número de cargos Cargos Símbolos Observações Direitor de Secretaria ..................................................... PJ-3 Passará a ser em comissão, quando da vacância pelo atual ocupante. Cargos isolados de provimento efetivo Número de cargos Cargos extintos Cargos Padrão Observações Secretário do TRT .................................. Os cargos extintos serão suprimidos, quando vagarem. Chefe de Secretaria (JCJ Distrito Federal) Chefe de Secretaria (JCJ Niterói, Campos e Petrópolis) .......................................... Distribuidor (Distrito Federal) .................. Distribuidor (Niterói) ............................... Contador .............................................. Arquivista .............................................. Porteiro de Auditório .............................. Porteiro de Auditório .............................. Oficial de Justiça ................................... Oficial de Justiça ................................... Taquígrafo ............................................. 20 Servente ............................................... 10 Servente ............................................... Cargos de carreira Número de cargos Cargos extintos Cargos Classe Observações Oficial Judiciário .................................... Os cargos extintos serão suprimidos, à Oficial Judiciário .................................... medida que ocorrerem vagas na classe de Oficial Judiciário .................................... menor vencimento da respectiva carreira. Oficial Judiciário .................................... Oficial Judiciário .................................... Oficial Judiciário .................................... Oficial Judiciário .................................... 15 Auxiliar Judiciário ................................... 20 Auxiliar Judiciário ................................... 25 Auxiliar Judiciário ................................... 30 Auxiliar Judiciário ................................... 52 Auxiliar Judiciário ................................... Funções gratificadas Número de funções Funções Símbolos Secretário do Presidente ...................................................................... FG-3 Chefe de Seção ................................................................................... FG-4 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211