Art. 2 - Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 5 de novembro de 1951; 130º da Independência e 63º da República. Getulio Vargas. Horácio Lafer. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 1.469, de 5 de Novembro de 1951Ementa Retifica, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da União para 1951, a fim de atender à despesa com ampliação de refinarias de petróleo.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 1.469, de 5 de Novembro de 1951
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.469
- Ano
- 1951
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