Art. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Senado Federal, em 29 de dezembro de 1951. João Café Filho Presidente do Senado Federal ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 1.531-B, de 29 de Dezembro de 1951Ementa Considera de utilidade pública a Bandeira Piratininga, com sede no Estado de São Paulo.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 1.531-B, de 29 de Dezembro de 1951
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1531b
- Ano
- 1951
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