Art. 96 - , § 2º, letra c, nº I. Substituir pelo seguinte:
I - de utilização de quaisquer fundos, inclusive os de amortização, de depreciação e de reavaliação do ativo;
Legislacao
Art. 96 - , § 2º, letra c, nº I. Substituir pelo seguinte:
I - de utilização de quaisquer fundos, inclusive os de amortização, de depreciação e de reavaliação do ativo;
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.