Art. 2 - .. (Vetado) ... Rio de Janeiro, 27 de março de 1952; 131º da Independência e 64º da República. GETúLIO VARGAS Renato de Almeida Guilobel Cyro Espirito Santo Cardoso João Neves da Fontoura Horácio Lafer Alvaro de Souza Lima João Cleofas E. Simões Filho Segadas Viana ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 1.584, de 27 de Março de 1952Ementa Dispõe sobre o provimento dos cargos em comissão, nos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 1.584, de 27 de Março de 1952
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.584
- Ano
- 1952
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