LegislacaoEmenta Altera o art. 59 do Decreto-Lei n° 9.120, de 2 de abril de 1946, referente à organização dos quadros efetivos do Exército.
Legislacao
Lei nº 1.608, de 22 de Maio de 1952
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.608
- Ano
- 1952