LegislacaoEmenta Concede pensão especial à viúva e filhos menores de Pedro Inácio de Freitas, auxiliar de artífice da Estrada de Ferro Goiás, falecido em consequência de acidente no trabalho, quando em exercício de suas funções.
Legislacao
Lei nº 1.617, de 4 de Junho de 1952
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.617
- Ano
- 1952