Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 1.634, de 3 de Julho de 1952Ementa Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, do crédito especial de Cr$ 500.000,00, para atender às despesas decorrentes da realização do VIII Congresso da Comissão Interamericana de Mulheres.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 1.634, de 3 de Julho de 1952
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.634
- Ano
- 1952
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