Art. 1 do Lei nº 1.714, de 29 de Outubro de 1952

Art. 1 - E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 13.799.805,20 – (treze milhões, setecentos e noventa e nove mil, oitocentos e cinco cruzeiros e vinte centavos) – para atender às despesas, abaixo discriminadas, pelo fornecimento de carvão “lavador”, de julho de 1949 a dezembro de 1950, à Companhia Siderúrgica Nacional, nos têrmos do Decreto número 29.084; de 4 de janeiro de 1951: Cr$ Sociedade Carbonífera Cresciuma Ltda. ........................................................................................... 96.817,24 Sociedade Carbonífera Próspera S.A............................................................................................... 761.346,80 Sociedade Carbonífera Boa Vista Ltda............................................................................................. 576.371.92 Companhia Carbonífera São Marcos S.A......................................................................................... 692.583,60 Cia. Nacional de Mineração de Carvão Barro Branco .................................................................. 4.642.153,30 Carbonífera União Limitada ............................................................................................................. 655.872,10 Cia. Brasileira Carbonífera de Araranguá ..................................................................................... 1.866.623,26 Cia. Carbonífera de Urussanga ....................................................................................................... 392.005,88 Cia. Carbonífera Catarinense ....................................................................................................... 1.234.643,80 Carbonífera de Luca .......................................................................................................................... 97.526,80 Cia. Carbonífera Metropolitana ..................................................................................................... 2.201.531,94 Sociedade Carbonífera Rio Maina Ltda............................................................................................ 194.321,94 Carbonífera Socal Limitada ............................................................................................................... 98.692,50 Sociedade Carbonífera Monte Negro Limitada ................................................................................. 96.615,76 Sociedade Carbonífera Brasil Ltda................................................................................................. 192.698,36 Total ............................................................................................................................................ 13.799.806,20