Art. 1 - É revigorado o artigo 1º da Lei nº 1.116, de 30 de maio de 1950.
Lei nº 1.732, de 14 de Novembro de 1952Ementa Revigora o artigo 1º da Lei número 1.116, de 30 de maio de 1950.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 1.732, de 14 de Novembro de 1952
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.732
- Ano
- 1952
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