LegislacaoEmenta Autoriza o Poder Executivo a abrir concorrência pública para os estudos e projetos de concessão de construção e exploração de um túnel submarino entre as cidades do Rio de Janeiro e Niterói.
Legislacao
Lei nº 1.783-A, de 26 de Dezembro de 1952
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1783a
- Ano
- 1952