Art. 3 do Lei nº 1.785-E, de 29 de Dezembro de 1952

Art. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Senado Federal, em 29 de dezembro de 1952. João Café filho RET01+++ LEI Nº 1.785-E, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1952 Modifica dispositivos do Decreto-lei nº 4.014, de 13 de janeiro de 1942, alterado pelo Decreto-lei nº 5.989, de 11 de novembro de 1943. Retificação No parágrafo único do art. 25, ONDE SE LÊ: ... mediante a nomeação de ajudante em prva de habilitaçã, bservado o critério de antigüidade... LEIA-SE: ... mediante a nomeação de ajudante com prova de habilitação, observado o critério de antigüidade... ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211