LegislacaoEmenta Reconhece o diploma de Arquitetura expedido pela Escola de Belas Artes da Bahia, antes da vigência do Decreto n° 421, de 11 de maio de 1938.
Legislacao
Lei nº 1.865, de 26 de Maio de 1953
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.865
- Ano
- 1953