LegislacaoEmenta Aprova os registros, sob reserva, feitos pelo Tribunal de Contas, na sessão de 10 de Janeiro de 1947, sobre pagamento de despesas do Departamento Administrativo do Serviço Público.
Legislacao
Lei nº 190, de 20 de Dezembro de 1947
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 190
- Ano
- 1947