Art. 1 - É criado o Ministério da Saúde, ao qual ficarão afetos os problemas atinentes à saúde humana.
Parágrafo único - Fará parte do Ministério acima um Departamento de Administração, com Divisões de Pessoal, Material, Obras e Orçamento.
Lei nº 1.920, de 25 de Julho de 1953Ementa Cria o Ministério da Saúde e dá outras providências.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 1.920, de 25 de Julho de 1953
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.920
- Ano
- 1953
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