Art. 2 - A despesa decorrente da execução desta Lei correrá pelas verbas próprias do Ministério da Aeronáutica.
Lei nº 1.929, de 4 de Agosto de 1953Ementa Releva da prescrição o direito da menor Ghislene Velasquez Hudziak à pensão especial deixada pelo Cadete do Ar. João Hudziak.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 1.929, de 4 de Agosto de 1953
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.929
- Ano
- 1953
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