Art. 1 do Lei nº 1.979, de 8 de Setembro de 1953

Art. 1 - Os cargos isolados de provimento em comissão e as funções gratificadas do Quadro do Pessoal dos órgãos das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª, Regiões da Justiça do Trabalho correspondem aos seguintes símbolos e valores: Símbolo Cargo em comissão: Cr$ PJ-3 ............................................................................................................. 11.000,00 PJ-5 ............................................................................................................. 9.000,00 PJ-6 ............................................................................................................. 8.000,00 PJ-7 ............................................................................................................. 6.000,00 Funções gratificadas: FG-5 ............................................................................................................ 800,00 FG-6 ............................................................................................................ 600,00 FG-7 ............................................................................................................ 400,00