Art. 11 do Lei nº 1.979, de 8 de Setembro de 1953

Art. 11 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Senado Federal, 8 de setembro de 1953. JOÃO CaFÉ filho TABElAs DE QUE TRATA ESTA LEI TrIBUNAL REGIONAL DO TrABALHO DA 2ª REGIÃO (Estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso) Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e 14 Juntas de Conciliação e Julgamento Cargos isolados de provimento em comissão Número de cargos Cargos Símbolos Diretor de Secretaria do T.R.T. ............................................. PJ-3 Cargos isolados de provimento efetivo Número de cargos Cargo Extinto Cargos Padrões Chefe de Secretaria das JCJ de São Paulo ....... Chefe de Secretaria da JCJ de Curitiba, Santos, Santo André, Sorocaba, jundiaí e Campinas ..... Distribuidor - São Paulo................................... Contador........................................................ Chefe de Secretaria das JCJ de Cuiaba............. Arquivista....................................................... Oficial de Justiça das JCJ de São Paulo............ Oficial de Justiça das JCJ de Curitiba, Santos, Santo André, Sorocaba, Jundiaí e Campinas .... Oficial de Justiça da JCJ de Cuaibá.................. Porteiro de Auditórios das JCJ de São Paulo .... Taquígrafo....................................................... Observações - O cargo extinto será suprimido quando vagar. Cargos de carreira Número de cargos Cargos Classes Oficial Judiciário .................................................................. Oficial Judiciário .................................................................. Oficial Judiciário .................................................................. Oficial Judiciário .................................................................. Oficial Judiciário .................................................................. Oficial Judiciário .................................................................. 20 Auxiliar Judiciário ................................................................ 30 Auxiliar Judiciário ................................................................ 30 Auxiliar Judiciário ................................................................ 10 Servente ............................................................................. 10 Servente ............................................................................. 10 Servente ............................................................................. Funções gratificadas Número de funções Funções Símbolos Secretário do Presidente do T.R.T ......................................... FG-5 Chefe de Seção do T.R.T ..................................................... FG-6 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO (Estados de Minas Gerais e Goiás) Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e 4 Juntas de Conciliação e Julgamento Cargos isolados de provimento em comissão Número de cargos Cargos Símbolos Diretor de Secretaria do T.R.T................................................ PJ-5 Cargos isolados de provimento efetivo Número de cargos Cargos Padrões Chefe de Secretaria das JCJ de Belo Horizonte ...................... Distribuidor - Belo Horizonte ................................................. Chefe de Secretaria das JCJ de Goiânia e Juiz de Fora ........... Arquivista ............................................................................ Oficial de Justiça das JCJ de Belo Horizonte.......................... Oficial de Justiça das JCJ de Goiânia e Juiz de Fora.............. Cargos de carreira Número de cargos Cargos Classes Oficial Judiciário................................................................... Oficial Judiciário................................................................... Oficial Judiciário................................................................... Oficial Judiciário................................................................... Oficial Judiciário................................................................... Oficial Judiciário................................................................... Auxiliar Judiciário................................................................. Auxiliar Judiciário................................................................. 10 Auxiliar Judiciário................................................................. Servente.............................................................................. Servente.............................................................................. Servente.............................................................................. Funções gratificadas Número de funções Funções Símbolos Secretário do Presidente do T.R.T.......................................... FG-6 Chefe de Seção.................................................................... FG-7 TRIBUNAL REGIONAL DO TRAbALHO DA 4ª REGIÃO (Estados de Rio Grande do Sul e Santa Catarina) Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e 8 Juntas de Conciliação e Julgamento Cargos isolados de provimento em comissão Número de cargos Cargos Símbolos Diretor de Secretaria do T.R.T................................................ PJ-5 Cargos isolados de provimento efetivo Número de cargos Cargos Padrões Chefe de Secretaria das JCJ de Pôrto Alegre.......................... Chefe de Secretaria das JCJ de Florianópolis.......................... Distribuidor - Pôrto Alegre .................................................... Chefe de Secretaria das JCJ de Rio Grande, São Jerônimo, São Leopoldo e Pelotas ....................................................... Arquivista............................................................................. Oficial de Justiça de Pôrto Alegre ......................................... Oficial de Justiça de Florianópolis, Rio Grande, São Jerônimo, São Leopoldo e Pelotas ....................................................... Cargos de carreira Número de cargos Cargos Classes Oficial Judiciário .................................................................. Oficial Judiciário .................................................................. Oficial Judiciário .................................................................. Oficial Judiciário .................................................................. Oficial Judiciário .................................................................. Oficial Judiciário .................................................................. Auxiliar Judiciário ................................................................ 12 Auxiliar Judiciário ................................................................ 20 Auxiliar Judiciário ................................................................ Servente ............................................................................. Servente ............................................................................. Servente ............................................................................. Funções gratificadas Número de funções Funções Símbolos Secretário do Presidente do T.R.T.......................................... FG-6 Chefe de Seção do T.R.T...................................................... FG-7 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO (Estados da Bahia e Sergipe) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e 4 Juntas de Conciliação e Julgamento Cargos isolados de provimento em comissão Número de cargos Cargos Símbolos Diretor de Secretaria do T.R.T ............................................... PJ-6 Cargos isolados de provimento efetivo Número de cargos Cargos Padrões Chefe de Secretaria das JCJ de Salvador ............................... Chefe de Secretaria da JCJ de Aracajú .................................. Distribuidor - Salvador .......................................................... Arquivista ............................................................................ Oficial de Justiça das JCJ de Salvador ................................... Oficial de Justiça das JCJ de Aracajú .................................... Cargos de carreira Número de cargos Cargos Classes Oficial Judiciário .................................................................. Oficial Judiciário .................................................................. Oficial Judiciário .................................................................. Oficial Judiciário .................................................................. Oficial Judiciário .................................................................. Oficial Judiciário .................................................................. Auxiliar Judiciário ................................................................ Auxiliar Judiciário ................................................................ 13 Auxiliar Judiciário ................................................................ Servente ............................................................................. Servente ............................................................................. Servente ............................................................................. Funções gratificadas Número de funções Funções Símbolos Secretário do Presidente do T.R.T.......................................... FG-5 Chefe de Seção.................................................................... FG-7 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO (Estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte) Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e 5 Juntas de Conciliação e Julgamento Cargos isolados de provimento em comissão Número de cargos Cargos Símbolos Diretor de Secretaria do T.R.T................................................ PJ-6 Cargos isolados de provimento efetivo Número de cargos Cargos Padrões Chefe de Secretaria das JCJ de Recife .................................. Distribuidor - Recife ............................................................. Chefe de Secretaria das JCJ de Maceió, João Pessoa e Natal . Arquivista ............................................................................ Oficial de Justiça das JCJ de Recife ...................................... Oficial de Justiça das JCJ de Maceió, João Pessoa e Natal .... Cargos de carreira Número de cargos Cargos Classes Oficial Judiciário .................................................................. Oficial Judiciário .................................................................. Oficial Judiciário .................................................................. Oficial Judiciário .................................................................. Oficial Judiciário .................................................................. Oficial Judiciário .................................................................. Auxiliar Judiciário ................................................................ Auxiliar Judiciário ................................................................ 14 Auxiliar Judiciário ................................................................ Servente ............................................................................. Servente ............................................................................. Servente ............................................................................. Funções gratificadas Número de funções Funções Símbolos Secretário do Presidente do T.R.T ......................................... FG-6 Chefe de Seção ................................................................... FG-7 TRIBUNAL REGIONAL Do TRABALHO DA 7ª REGIÃO (Estados de Ceará, Piauí e Maranhão) Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e 3 Juntas de Conciliação e Julgamento Cargos isolados de provimeto em comissão Número de cargos Cargos Símbolos Diretor de Secretaria ............................................................ PJ-6 Cargos isolados de provimento efetivo Número de cargos Cargos Padrões Chefe de Secretaria da JCJ de Fortaleza ............................... Chefe de Secretaria das JCJ de Terezina e São Luís .............. Arquivista ............................................................................ Oficial de Justiça da JCJ de Fortaleza ................................... Oficial de Justiça das JCJ de Teresina e São Luís .................. Cargos de carreira Número de cargos Cargos Classes Oficial Judiciário .................................................................. Oficial Judiciário .................................................................. Oficial Judiciário .................................................................. Oficial Judiciário .................................................................. Oficial Judiciário .................................................................. Oficial Judiciário .................................................................. Auxiliar Judiciário ................................................................ Auxiliar Judiciário ................................................................ 12 Auxiliar Judiciário ................................................................ Servente ............................................................................. Servente ............................................................................. Servente ............................................................................. Funções gratificadas Número de funções Funções Símbolos Secretário do Presidente do T.R.T.......................................... FG-6 TRIBUNAL REGIONAL Do TRABALHO DA 8ª REGIÃO (Estados do Pará e Amazonas) Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e 2 Juntas de Conciliação e Julgamento Cargos isolados de provimento em comissão Número de cargos Cargos Símbolos Diretor de Secretaria do T.R.T ............................................... PJ-7 Cargos isolados de provimento efetivo Número de cargos Cargos Padrões Chefe de Secretaria das JCJ de Belém e Manaus ................... Arquivista ............................................................................ Oficial de Justiça ................................................................. Cargos de carreira Número de cargos Cargos Classes Oficial Judiciário .................................................................. Oficial Judiciário .................................................................. Oficial Judiciário .................................................................. Oficial Judiciário .................................................................. Oficial Judiciário .................................................................. Oficial Judiciário .................................................................. Auxiliar Judiciário ................................................................ Auxiliar Judiciário ................................................................ 10 Auxiliar Judiciário ................................................................ Servente ............................................................................. Servente ............................................................................. Servente ............................................................................. Funções gratificadas Número de funções Funções Símbolos Secretário do Presidente do T.R.T.......................................... FG-6 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211