Art. 3 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Senado Federal, em 12 de outubro de 1953. Alexandre Marcondes Filho VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 2.017, de 12 de Outubro de 1953Ementa Autoriza o Poder Executivo a emitir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento dos Correios e Telegrafos - uma série de selos postais comemorativos do centenário de emancipação política do Paraná, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 2.017, de 12 de Outubro de 1953
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 2.017
- Ano
- 1953
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