Art. 4 - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário. Senado Federal, em 22 de outubro de 1953. – João Café Filho, Presidente do Senado Federal. ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 2.043, de 22 de Outubro de 1953Ementa Autoriza o Poder Executivo a doar à Prefeitura de Formiga, Estado de Minas Gerais, imóvel pertencente à União.
Legislacao
Art. 4 do Lei nº 2.043, de 22 de Outubro de 1953
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 2.043
- Ano
- 1953
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