LegislacaoEmenta Isenta de pagamento de imposto de importação e demais taxas aduaneiras, o rebocador "Lady Rosemary", importado por Wilson, Sons & Co. Ltd.
Legislacao
Lei nº 2.092, de 16 de Novembro de 1953
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 2.092
- Ano
- 1953