Art. 3 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), para pagamento, no exercício financeiro de 1953, da subvenção grevista nesta lei.
Lei nº 2.106, de 23 de Novembro de 1953Ementa Inclui nos estabelecimentos subvencionados pela União as Faculdades de Filosofia e de Ciências Políticas e Econômicas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 2.106, de 23 de Novembro de 1953
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 2.106
- Ano
- 1953
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