Art. 3 do Lei nº 2.112, de 25 de Novembro de 1953

Art. 3 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República. GETÚLIO VARGAS Tancredo de Almeida Neves Oswaldo Aranha TABELA A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA PRESENTE LEI Tribunal Regional Eleitoral - Grupo D-I - Rio Grande do Sul CARGOS EM COMISSÃO Número de Cargos CARGOS Símbolo Diretor Geral de Secretaria ........................................................................ PJ-4 Diretor de Serviço ..................................................................................... PJ-5 Auditor Fiscal .......................................................................................... PJ-5 CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO Número de Cargos CARGOS Padrão Taquígrafo ................................................................................................ Arquivista ................................................................................................. Almoxarife ................................................................................................ Porteiro .................................................................................................... Ajudante de Porteiro ................................................................................. Motorista ................................................................................................. Ajudante de Motorista ............................................................................... Número de Cargos CARGOS Classe Oficial Judiciário ....................................................................................... Oficial Judiciário ....................................................................................... Oficial Judiciário ....................................................................................... Oficial Judiciário ....................................................................................... Oficial Judiciário ....................................................................................... Oficial Judiciário ....................................................................................... Escriturário .............................................................................................. Escriturário .............................................................................................. Escriturário .............................................................................................. Datilógrafo ................................................................................................ Datilógrafo ................................................................................................ Contínuo .................................................................................................. Contínuo .................................................................................................. Servente .................................................................................................. Servente .................................................................................................. Servente .................................................................................................. FUNÇÕES GRATIFICADAS Número Função Símbolo Secretário do Presidente ........................................................................... FG-5 Secretário do Procurador Regional ............................................................. FG-5 Chefe de Seção ........................................................................................ FG-5 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211