Art. 2 - O crédito de que trata o artigo anterior terá vigência nos exercícios de 1954 e 1955.
Lei nº 2.213, de 2 de Junho de 1954Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 14.000.000,00, para auxiliar as despesas com a realização do XXXI Congresso Eucaristíco Internacional.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 2.213, de 2 de Junho de 1954
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 2.213
- Ano
- 1954
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.