LegislacaoEmenta Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 444.517,70 para pagamento de gratificação de magistério a professores do mesmo Miistério.
Legislacao
Lei nº 2.220, de 7 de Junho de 1954
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 2.220
- Ano
- 1954