Art. 1 - A alínea f do ítem 2 do anexo nº 44 da Lei nº 1.102, de 18 de maio de 1950 (Plano Salte), passa a ter a seguinte redação:
f) - - no Estado do Espírito Santo, obras na bacia do rio Santa Maria - Cr$35.000.000,00”.
Lei nº 2.227, de 14 de Junho de 1954Ementa Altera o Plano Salte e dispõe sobre a sua execução.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 2.227, de 14 de Junho de 1954
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 2.227
- Ano
- 1954
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