Art. 1 - É alterado o Quadro do Tribunal de Contas aprovado pela Lei nº 886, de 24 de outubro de 1949, quanto aos cargos e carreiras constantes do Quadro Anexo.
Lei nº 2.251, de 30 de Junho de 1954Ementa Altera o Quadro do Tribunal de Contas aprovado pela Lei nº 886, de 24 de outubro de 1949.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 2.251, de 30 de Junho de 1954
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 2.251
- Ano
- 1954
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.