Art. 5 - Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 26 de julho de 1954; 133º da Independência e 66º da República. Getulio Vargas José Américo Oswaldo Aranha ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 2.273, de 26 de Julho de 1954Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 destinado à reconstrução da barragem da Pampulha, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Legislacao
Art. 5 do Lei nº 2.273, de 26 de Julho de 1954
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 2.273
- Ano
- 1954
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