Art. 1 do Lei nº 2.290, de 21 de Agosto de 1954

Art. 1 - É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 205.660,80 (duzentos e cinco mil seiscentos e sessenta cruzeiros e oitenta centavos), para atender, de acôrdo com o disposto na Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, ao pagamento de gratificação adicional de 40% sôbre os salários, no período de 17 de novembro de 1950 a 3 de dezembro de 1951, aos servidores abaixo relacionados: José da Costa Moreira......................................................................................................................... 45.48,00 Dircêo Corrêa de Menezes................................................................................................................ 32.750,00 Tales Miranda da Costa Moreira ....................................................................................................... 32.750,00 Lúcio Glauco Pinto .......................................................................................................................... 27.795,20 Hélio Andrade de Carvalho ............................................................................................................. 27.795,20 Aderbal Pereira de Melo.................................................................................................................. 23.216,40 Zely Arêas Cochiarale ....................................................................................................................... 16.106,00 Total ........................................................................................................................................ 205. 660,80