Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 2.331, de 8 de Novembro de 1954Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 24.000,00, para atender ao pagamento das diferenças de gratificação de magistério ao professor catedrático, padrão "O", Luiz Carvalho Araújo.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 2.331, de 8 de Novembro de 1954
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 2.331
- Ano
- 1954
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