Art. 55 do Lei nº 2.370, de 9 de Dezembro de 1954

Art. 55 - Serão promovidos ao pôsto imediato, a contar da data da publicação desta lei, os primeiros-tenentes professôres do Quadro de Professôres do Ensino Elementar da Marinha, que foram transferidos para a reserva remunerada ou reformados com 30 (trinta) ou mais anos de serviço antes do Decreto-lei nº 5.991, de 12 de novembro de 1943.