LegislacaoEmenta Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Guerra o crédito especial de Cr$ 52.000.000,00, destinado ao pagamento de gratificação por trabalho com risco de vida ou de saúde.
Legislacao
Lei nº 2.374, de 16 de Dezembro de 1954
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 2.374
- Ano
- 1954